Professor Titular do programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR e Advogado Geral da União. Membro do Conselho Editorial da Revista Políticas Culturais em Revista (CULT/UFBA). Pesquisador com estudos sobre: direitos culturais, cultura, patrimônio cultural, políticas culturais e direitos fundamentais, possui diversas obras publicadas, dentre elas – “Direitos Culturais como Direitos Fundamentais” e “Federalismo Cultural e o Sistema Nacional de Cultura”.